A PL 1904/2024 em Desacordo com a Legislação Penal de Combate ao Incesto

A proposta de lei PL 1904/2024, que equipara o aborto após 22 semanas de gravidez ao homicídio, está em desacordo com a necessidade de uma legislação penal de combate ao incesto. Essa prática, que contraria os costumes e a legislação civil, não se justifica nem se explica.

Proibição de Uniões Civis entre Parentes

Do ponto de vista jurídico, o Código Civil Brasileiro proíbe uniões civis entre parentes próximos por sangue ou afinidade. O incesto, além de ser moralmente reprovável, cria uma enorme instabilidade jurídica e social. A seguir, apresentamos um exemplo ilustrativo das complicações geradas por tais relacionamentos:

Através da coação possibilidade de Casamentos entre Pai e Filha: Se um pai se casa com sua filha e eventualmente falece, a filha seria considerada tanto filha quanto cônjuge no processo sucessório. Os filhos desse relacionamento seriam tratados simultaneamente como netos e filhos, gerando uma confusão jurídica significativa.

Impacto Social e Legal

Instabilidade Jurídica

Esse tipo de relacionamento pode criar uma instabilidade jurídica e social profunda. A legislação atual visa prevenir tais complicações, proibindo uniões incestuosas e garantindo a clareza e a justiça nos processos sucessórios e familiares.

A Necessidade de Legislação Penal Específica

A proposta de lei PL 1904/2024 não aborda adequadamente a questão do incesto e pode, inadvertidamente, criar um ambiente permissivo para abusos intrafamiliares. A ausência de disposições claras contra o incesto dentro desta proposta de lei vai de encontro à necessidade de uma legislação penal específica que combata essa prática.

A PL 1904/2024, ao se focar na criminalização do aborto tardio sem considerar exceções para casos de abuso sexual e incesto, está em desacordo com a necessidade de uma legislação que combata práticas incestuosas. Essa discordância sublinha a importância de revisar a proposta de lei para incluir proteções claras contra o incesto, garantindo a estabilidade jurídica e a proteção das vítimas.

Campanha pela proteção às Vítimas de Estupro

Valorizamos e apoiamos projetos que defendem os direitos fundamentais, como os direitos reprodutivos, a saúde mental, a liberdade de expressão, os direitos das mulheres e muito mais. Reconhecemos que no passado as mulheres foram frequentemente silenciadas e oprimidas, e estamos comprometidos em garantir que isso não se repita. Acreditamos na importância de dar voz às minorias e de lutar por uma sociedade mais justa e igualitária. Juntos, podemos criar um ambiente onde todos os indivíduos se sintam respeitados e empoderados. Vamos continuar apoiando e promovendo projetos que defendem esses direitos fundamentais e trabalhando para criar um mundo mais inclusivo e equitativo para todos.

Defendendo direitos das mulheres

Mobilizando contra a PL 1904/2024

Nosso objetivo é garantir que as meninas e mulheres vítimas de estupro tenham seus direitos respeitados e proteger a saúde reprodutiva. Junte-se a nós nessa luta pela igualdade e autonomia feminina.

A campanha é fundamental para garantir, também ,os direitos das meninas vítimas de estupro que podem a gerar filhos de seus próprios pais ou tios . Estou orgulhosa de apoiar essa causa tão importante.

Ana Silva

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Contato

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